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Projeto de lei prevê limite na diferença do preço da passagem

Um projeto de lei apresentado pelo senador Airton Sandoval (MDB-SP) prevê mudanças na forma como as companhias áreas vendem sseus tickets, algo que pode alterar bastante a experiência de intercambistas e turistas no geral: estabelece a previsão de limite de variação de preço da passagem para o mesmo voo, na mesma classe.

Atualmente, não há limite algum para a diferença do custo. Isso faz com que, por exemplo, a compra em dias específicos, promoções ou com grande antecedência saiam mais baratas. Mas por outro lado fique bem mais caro comprar em dias de grande procura ou em datas próximas ao voo em questão. O projeto de lei, que não tem data para ser votado, quer limitar essa diferença a 50%.

Isso quer dizer que, por um lado, intercambistas e turistas terão preço de passagem mais estável ao longo do tempo, e isso é especialmente benéfico para quem precisar viajar de última hora. Por outro lado, perde-se grandes promoções. No projeto, o senador relata que são incontáveis as reclamações de abuso e de manipulação dos preços por parte das companhias aéreas.

Por outro lado, a Anac afirmou ao UOL que foi justamente a liberdade tarifária que permitiu às empresas, ainda em 2001, reduzir o preço da passagem no geral para poder transportar mais passageiros. O que se busca, portanto, é um equilíbrio que possa beneficiar os usuários sem causar prejuízo às empresas.

O projeto de lei foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Para ver o projeto completo, clique aqui.

Fonte: UOL

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