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Lei irlandesa dá mais segurança a quem aluga moradia

Uma nova lei irlandesa publicada nesta semana aumentou a segurança de quem aluga moradia no país, de acordo com o The Journal. Chamada “The Residential Tenancies (Amendment) Bill”, o ato foi endossado pelos principais partidos do sistema político irlandês e determina tempo mínimo de estadia antes da entrega do imóvel alugado, além de maior transparência nos valores pagos em aluguel.

Segundo a publicação, os “landlords” – a pessoa que fornece residência – terão de dar aviso prévio de, no mínimo, três meses ao solicitar que o imóvel seja ocupado. Atualmente, a regra impõe apenas de 28 a 35 dias para quem está há até um ano alugando. Para quem aluga há dois anos, o período aumenta para 56 dias. Os três meses darão mais tranquilidade para que se possa buscar outro lugar para morar.

Outra novidade é que os landlords serão obrigados a informar qual foi o valor cobrado pelo último aluguel da moradia, algo que deve ajudar a derrubar a inflação gerada pela busca por acomodação no país. Quem descumprir essas medidas pode ser multado em valores que vão de €4 mil a €15 mil.

“O propósito dessa lei é dar mais segurança aos inquilinos. Nós todos sabemos que estamos em meio a uma crise de moradia”, afirmou Roisín Shortall, responsável por apresentar o projeto de lei. De fato, encontrar lugar para morar tem sido problema tanto para irlandeses quanto para estudantes e intercambistas, que normalmente contam com rede de contato formada em grupos nas redes sociais e nas escolas para anunciar vagas.

Com a nova lei irlandesa, a expectativa é que os alugueis de longa duração também aumentem. Enquanto isso, o governo segue investindo na construção e ocupação de moradia por todo o país.

Fonte: The Journal

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